Representantes do Ministério Público de todo o país participam, amanhã, de campanha em Brasília contra o projeto apelidado de Lei Maluf, que pode ser votado pela Câmara dos Deputados na quinta-feira.
O projeto de lei foi proposto em 2007 pelo deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) e Prevê a criminalização e penalização de membros do Ministério Público que agirem por suposta má-fé, com intenção de promoção pessoal ou visando à perseguição política.
Se isso acontecer, o procurador ou promotor poderá ser condenado a pagar as custas processuais, os honorários advocatícios de quem está sendo processado e indenização por dano moral. O procurador-geral do Ministério Público Estadual (MPE), Gercino Gomes Neto, que viaja para Brasília acompanhado de representantes catarinenses, assegura que o projeto é pernicioso porque afronta o estado democrático de direito, censura e tenta intimidar a atuação dos promotores e procuradores.
– Se a lei for aprovada dificilmente teremos a responsabilização dos políticos. E, se calar o Ministério Público, o que vai sobrar? – questiona.
Gercino assegura que a iniciativa de fazer o ato em Brasília é chamar a atenção da sociedade e evitar que os deputados federais aprovem a medida. A aprovação do projeto poderá impedir a sociedade de tomar conhecimento de irregularidades praticadas contra a administração pública que são alvo de ações ajuizadas pela Instituição.
Na sua avaliação, o que intimida o político desonesto é a reação da sociedade, não a ação em si, porque algumas ações podem demorar anos para terem um desfecho.
Argumento é de que há excesso na atuação
O chefe do Ministério Público Estadual afirma que o argumento de que há excessos na atuação dos membros do Ministério Público não é válida.
– Temos 13 mil promotores e procuradores no Brasil. Dá para contar nos dedos da mão quantos casos tivemos, acho que uns 20, 30 até hoje. Em Santa Catarina nós ajuizamos, no ano passado, 900 ações civis públicas e não houve uma queixa de abuso.
Integrantes do Ministério Público defendem que o deputado federal Paulo Maluf, autor do texto, não teria credibilidade para exigir punições ou levantar questionamentos sobre o trabalho da instituição.
Maluf já foi preso por denúncia de corrupção, processado pelo MP e, agora, entrou no rol dos procurados pela Interpol. Nos bastidores, a lei é vista como retaliação aos desafetos criados ao longo dos anos pelo político. O ato público de repúdio será feito às 15h, na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília.
Fonte: jornal Diário Catarinense, de 5 de abril de 2010, N° 8764
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