O Ministério Público de Santa Catarina, através da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brusque, apresentou denúncia criminal contra Vanderlei Pedroso Pereira, dando-o com incurso nas sanções do art. 213, caput, (por duas oportunidades), na forma art. 71, do Código Penal , e art. 147, caput, c/c art. 148, §2º, c/c art. 121, §2º, incisos I (torpe), III (cruel), IV (recurso que dificultou a defesa da vítima) e V (assegurar a impunidade de outro crime), c/c art. 14, inciso, II, c/c art. 330, caput, na forma do art. 69, todos do Código Penal, em razão das condutas praticadas em face da Senhora Luciana Jorge.
A denúncia foi recebida pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Brusque-SC na segunda-feira (08/03/2010), dando curso à ação penal.
O réu se encontra detido preventivamente.
(autos n.º 011.10.001405-5)
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